Responsabilizar os professores pelo fracasso da educação é o pior caminho que o estado pode seguir para tentar melhorar a qualidade desta. Aqui no Rio de Janeiro tanto estado quanto o município praticam políticas de abonos aos professores que cumprem determinadas metas. Isso fere o princípio da isonomia, cria um ambiente meritocrático que é nocivo à educação e ainda desestimula aqueles que não alcançam as tais metas. Entendo essas práticas como uma consequência da reestruturação do sistema capitalista que vem sendo colocada em práticas desde o final dos anos de 1970, que consiste na diminuição da capacidade do Estado de regulamentar aspectos da sociedade e na sua retirada de setores estratégicos em nome da atuação do mercado.
Tal postura do Estado (neoliberalismo) fragiliza ainda mais as camadas mais pobres da população e viabiliza a atuação da iniciativa privada em setores como educação, saúde e outros. No caso dos professores penso que pagar salários compatíveis com os de outros profissionais com a mesma formação é o início do enfrentamento da questão educacional. Não se pode exigir qualidade de um profissional que tem que trabalhar em mais de uma escola para compor seu salário. O esquema de metas mascara essa realidade, culpabiliza os que deveriam ser apoiados e cria distorções como a diretora que pagava os melhores alunos para tirarem boas notas em uma avaliação externa.
Abaixo reproduzo entrevista da Prof. Dalila Oliveira para refletirmos sobre o tema.
Marcio Douglas
“A política de responsabilização dos professores tem promovido uma corrosão na carreira”
Por VOZES - 21/12/2012 12:48:23
Dalila Andrade Oliveira é presidente da ANPEd, coordenadora geral da RedEstrado e professora da UFMG
Para Dalila Andrade Oliveira, o vínculo entre o resultado dos alunos e o desempenho do docente joga nas costas do professor uma responsabilidade que é do Estado e não leva em consideração outros fatores que influenciam o aprendizado
Na segunda entrevista da série especial com especialistas que debatem os desafios da valorização dos professores na América Latina, o portal Vozes da Educaçãoconversou com a professora Dalila Andrade Oliveira, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), coordenadora geral da Rede Latino-americana de Estudos Sobre Trabalho Docente (RedEstrado) e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Especialista em política educacional, gestão escolar e trabalho docente na América Latina, Oliveira fala sobre as medidas governamentais que têm avançado na questão da valorização docente, como a Lei do Piso Salarial e as diretrizes nacionais de carreira, e aponta os desafios que os professores têm enfrentado atualmente – como o novo perfil do aluno brasileiro e a política de responsabilização das escolas.
Leia a íntegra da entrevista a seguir.
Vozes – Qual são os principais desafios para a profissão docente no Brasil hoje?
Dalila - A questão da remuneração. No Brasil, os salários são muito baixos e mesmo agora, com a Lei do Piso, que consideramos uma grande vitória nessa direção, vemos a dificuldade que o país enfrenta para que os municípios e os Estados cumpram a lei. Então acho que o principal, o mais imediato dos problemas da valorização docente é a remuneração.
Dalila - A questão da remuneração. No Brasil, os salários são muito baixos e mesmo agora, com a Lei do Piso, que consideramos uma grande vitória nessa direção, vemos a dificuldade que o país enfrenta para que os municípios e os Estados cumpram a lei. Então acho que o principal, o mais imediato dos problemas da valorização docente é a remuneração.
Vozes – Você vê semelhanças da realidade dos docentes brasileiros com os de outros países da América Latina ou do mundo?
Dalila - Com certeza, sim. Mas nós temos mais especificidades que precisam ser consideradas. O fato de sermos um país federativo e que entre os estados do Brasil há tanta desigualdade, e considerando que os docentes da educação básica pública são contratados, em sua grande maioria, pelos municípios e pelos estados brasileiros, esse é um grande problema que precisamos resolver. E essa me parece uma especificidade do Brasil que precisamos nos dar conta. Nós temos mais de 5,5 mil municípios, que contratam os seus professores e os remuneram à revelia de uma carreira nacional.
Dalila - Com certeza, sim. Mas nós temos mais especificidades que precisam ser consideradas. O fato de sermos um país federativo e que entre os estados do Brasil há tanta desigualdade, e considerando que os docentes da educação básica pública são contratados, em sua grande maioria, pelos municípios e pelos estados brasileiros, esse é um grande problema que precisamos resolver. E essa me parece uma especificidade do Brasil que precisamos nos dar conta. Nós temos mais de 5,5 mil municípios, que contratam os seus professores e os remuneram à revelia de uma carreira nacional.
É por isso que há uma desigualdade tão grande entre os próprios professores, pelas formas de contratação e de remuneração. Eu vejo isso como um grande problema. E isso faz com que o Brasil tenha uma situação que, do meu ponto de vista, é mais urgente de ser resolvida do que a maioria dos nossos vizinhos.
Vozes – Esse problema nunca apareceu em outros países da América Latina ou eles já conseguiram resolver?
Dalila - Na realidade, a profissão docente sofre de uma crise de valorização não só no Brasil. Isso é uma tendência em muitos países do mundo e na América Latina.
Dalila - Na realidade, a profissão docente sofre de uma crise de valorização não só no Brasil. Isso é uma tendência em muitos países do mundo e na América Latina.
Vozes – Quais deveriam ser as políticas públicas a serem colocadas em prática para enfrentar esse problema?
Dalila - Uma melhor articulação entre os governos municipais, estaduais e Federal, no sentido de assegurar as diretrizes de carreira que o Conselho Nacional de Educação já aprovou. Nós temos diretrizes nacionais de carreira desde 2009, homologadas pelo Ministério da Educação, e elas precisam se tornar práticas. Para isso nós precisamos mexer nessa articulação entre municípios, estados e governo federal.
Dalila - Uma melhor articulação entre os governos municipais, estaduais e Federal, no sentido de assegurar as diretrizes de carreira que o Conselho Nacional de Educação já aprovou. Nós temos diretrizes nacionais de carreira desde 2009, homologadas pelo Ministério da Educação, e elas precisam se tornar práticas. Para isso nós precisamos mexer nessa articulação entre municípios, estados e governo federal.
Quer dizer, hoje nós temos uma grande concentração da arrecadação nas mãos do governo federal e justamente a responsabilidade pela fase inicial da educação (ensino fundamental e a educação infantil) é do município, que muitas vezes não apresenta condições de oferecer uma boa carreira para esses docentes. Esse é um problema muito grave.
Precisamos de políticas públicas nessa direção, que garantam uma carreira que seja mais ou menos igual no Brasil inteiro, uma isonomia de condições.
Vozes – Você acha que tem havido avanços em relação a essa valorização docente nos últimos anos?
Dalila - Apesar de serem muito poucos, acho que temos. Considero avanços a Lei do Piso e as políticas dos últimos dez anos dirigidas à formação docente dos professores em exercício nas redes públicas – que são reforços de governos estaduais e do governo federal no sentido de oferecer uma formação que seja compatível a necessidade de habilitação que o professor precisa ter para atuar naquela etapa da educação.
Dalila - Apesar de serem muito poucos, acho que temos. Considero avanços a Lei do Piso e as políticas dos últimos dez anos dirigidas à formação docente dos professores em exercício nas redes públicas – que são reforços de governos estaduais e do governo federal no sentido de oferecer uma formação que seja compatível a necessidade de habilitação que o professor precisa ter para atuar naquela etapa da educação.
As próprias diretrizes de carreira também, no sentido de que já temos essas diretrizes aprovadas, mas falta serem postas em prática.
Vozes – O que significa a valorização docente?
Dalila - Para mim, a valorização docente é um conceito muito preciso. Ele foi cunhado no Brasil nos anos 60, durante o processo constituinte, e é assentado em três pilares: 1) a remuneração digna para os docentes; 2) condições de trabalho, incluindo aí carreira. É importante que o docente tenha bons vínculos empregatícios, ou seja, com ingresso na carreira (mediante concurso público), que ele tenha estabilidade no emprego e que esse trabalho tenha boas condições. Ele precisa de boas condições de trabalho para poder desempenhar bem o seu trabalho.
Dalila - Para mim, a valorização docente é um conceito muito preciso. Ele foi cunhado no Brasil nos anos 60, durante o processo constituinte, e é assentado em três pilares: 1) a remuneração digna para os docentes; 2) condições de trabalho, incluindo aí carreira. É importante que o docente tenha bons vínculos empregatícios, ou seja, com ingresso na carreira (mediante concurso público), que ele tenha estabilidade no emprego e que esse trabalho tenha boas condições. Ele precisa de boas condições de trabalho para poder desempenhar bem o seu trabalho.
E o terceiro eixo é a formação. Nós entendemos que – e quando eu falo “nós”, eu represento a ANPEd – a formação mínima para o professor atuar em educação básica deve ser uma formação de nível superior. E além da formação inicial, a formação continuada, entendida como formação ao longo da vida. Quer dizer, do nosso ponto de vista, inclui, inclusive, a pós-graduação, a oferta de mestrados dirigidos mesmo à melhoria da sua prática.
Vozes – Você acha que, no caso da questão da formação, há problemas? As políticas públicas têm caminhado bem em relação a esse pilar?
Dalila - Nós avançamos um pouco na formação se você considerar que, em 1996, o ano em que foi aprovada a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) atual, apenas um terço dos professores em exercício no Brasil na educação básica em redes públicas tinha habilitação específica e que hoje exatamente o contrário (dois terços) tem formação em nível superior, com habilitação específica, e apenas um terço não tem.
Dalila - Nós avançamos um pouco na formação se você considerar que, em 1996, o ano em que foi aprovada a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) atual, apenas um terço dos professores em exercício no Brasil na educação básica em redes públicas tinha habilitação específica e que hoje exatamente o contrário (dois terços) tem formação em nível superior, com habilitação específica, e apenas um terço não tem.
Então, nós devemos considerar que nesses menos de 15 anos nós tivemos um avanço considerável. Mas é claro que temos muitos desafios no que se refere à formação. É necessário não só formar os professores que estão em exercício, como formar os novos professores, adequar essa formação à prática hoje realizada nas escolas. Essa formação docente tem que estar mais voltada, por exemplo, à ampliação do direito à educação, que trouxe para nós, nas últimas duas décadas, um novo perfil de aluno.
Se a gente considerar que em 2009, com a emenda constitucional no 59, alargamos a obrigatoriedade de quatro para 17 anos, é urgente hoje pensarmos a formação desse docente que vai atuar na educação infantil. Há muita improvisação na educação infantil.
Vozes – Qual seria esse novo perfil de aluno com quem o professor está lidando?
Dalila - Nas últimas décadas nós tivemos a entrada do segmento mais pobre da população na escola e de segmentos que antes não frequentavam a escola. A educação avançou muito no campo, nas populações ribeirinhas, em segmentos étnico-raciais. Então hoje nós temos um aluno com uma situação mais diversa dentro da escola e é importante que a instituição saiba responder a esse aluno. Para isso a formação do professor é tão importante.
Dalila - Nas últimas décadas nós tivemos a entrada do segmento mais pobre da população na escola e de segmentos que antes não frequentavam a escola. A educação avançou muito no campo, nas populações ribeirinhas, em segmentos étnico-raciais. Então hoje nós temos um aluno com uma situação mais diversa dentro da escola e é importante que a instituição saiba responder a esse aluno. Para isso a formação do professor é tão importante.
Nos últimos anos nós passamos a ter também uma educação inclusiva, no aspecto dos alunos portadores de necessidades especiais. É muito importante que a formação dos professores esteja também orientada nessa direção.
Vozes – Qual é o perfil do professor brasileiro hoje?
Dalila - O perfil do professor brasileiro hoje é muito variado, mas se a gente for falar em termos estatísticos nós temos cerca de 80% mulheres, que têm em torno de 38 e 42 anos, que ganham até três salários mínimos, com formação em nível superior e em geral casadas e com filhos, dada a idade que elas apresentam.
Dalila - O perfil do professor brasileiro hoje é muito variado, mas se a gente for falar em termos estatísticos nós temos cerca de 80% mulheres, que têm em torno de 38 e 42 anos, que ganham até três salários mínimos, com formação em nível superior e em geral casadas e com filhos, dada a idade que elas apresentam.
Nós estamos tendo também cada vez mais entrada no magistério público de professores oriundos de camada social mais pobre, portanto é muito importante investir na possibilidade de acesso que ele tem a bens culturais. Por isso uma remuneração boa é fundamental para que esse professor possa ir ao cinema, ter uma televisão a cabo, comprar bons livros etc.
Como a profissão não oferece boas condições, uma remuneração compatível, boas condições de trabalho e carreira, acaba que a preferência pela licenciatura, a educação como profissão na vida não tem sido muito buscada, muito encontrada.
Vozes – Como você vê o atual processo de responsabilização docente?
Dalila - As escolas, em geral, são orientadas a responsabilizar o professor para que ele busque o seu desenvolvimento profissional por ele mesmo. Então ele que tem que buscar sua formação inicial, apesar de todas as dificuldades, buscar fazer um curso ali, às vezes por sua própria conta, para poder ter alguns pontinhos a mais na carreira, ganhar um pouco mais ou ser promovido.
Dalila - As escolas, em geral, são orientadas a responsabilizar o professor para que ele busque o seu desenvolvimento profissional por ele mesmo. Então ele que tem que buscar sua formação inicial, apesar de todas as dificuldades, buscar fazer um curso ali, às vezes por sua própria conta, para poder ter alguns pontinhos a mais na carreira, ganhar um pouco mais ou ser promovido.
Se formos pensar no aspecto mais amplo da gestão da escola, o que essa política hoje de responsabilização dos professores tem feito é promover uma verdadeira corrosão na carreira.
Hoje, nós temos visto cada vez mais gestões municipais e estaduais no Brasil vincularem o desempenho do aluno à remuneração do professor. Como se o professor só fosse produtivo se o seu aluno for bem na escola e nos testes. Então é responsabilidade dele que o aluno vá bem. E aí ele recebe uma bonificação, uma premiação, seja lá o que for.
Mas o que acontece é que nós sabemos que o desempenho dos nossos alunos não dependem somente do trabalho do professor. Depende da origem social dele, do acesso que ele tem a bens culturais, do apoio que ele tem em casa, de como que ele se entrosa na sala de aula, de quanto aquele currículo é adequado ou não ao seu aprendizado. E no final, tudo isso é obscurecido, é renegado, e a única coisa que conta, nessas políticas, é o trabalho do professor.
Realmente é uma pena isso que a gente tem visto acontecer, não só no Brasil – essa tem sido uma tendência em vários países do mundo, inclusive na Europa e na América Latina -, e que vem de fato correndo a carreira docente.
Vozes – Como deveria ser a gestão escolar ou a atuação do governo em relação a essa questão da responsabilização docente?
Dalila - Eu acho que a política de responsabilização joga nas costas do professor aquilo que é de responsabilidade do Estado e da sociedade. No caso do Brasil, a gente precisa ter um sistema nacional mais orgânico, pra que isso fique mais claro – inclusive para que essa relação primeira que a gente falava na primeira questão que você fez, entre os municípios, estados e governo federal, seja melhor equilibrada.
Além disso, o que precisamos, na realidade, não é responsabilizar o professor pelo fracasso ou pelo sucesso dos alunos dessa maneira que vincula diretamente os resultados dos testes padronizados com a produtividade docente.
Dalila - Eu acho que a política de responsabilização joga nas costas do professor aquilo que é de responsabilidade do Estado e da sociedade. No caso do Brasil, a gente precisa ter um sistema nacional mais orgânico, pra que isso fique mais claro – inclusive para que essa relação primeira que a gente falava na primeira questão que você fez, entre os municípios, estados e governo federal, seja melhor equilibrada.
Além disso, o que precisamos, na realidade, não é responsabilizar o professor pelo fracasso ou pelo sucesso dos alunos dessa maneira que vincula diretamente os resultados dos testes padronizados com a produtividade docente.
O que precisamos é de boa carreira, uma boa remuneração, boas condições de trabalho, uma escola que ofereça dedicação exclusiva ao professor, para que ele possa ter maiores vínculos com a instituição e com os seus alunos. Tenho certeza que isso faria muito mais bem para a educação brasileira do que esse jogo de culpabilidade que essa política de responsabilização cria.
Vozes – Quais os principais avanços dos últimos anos na questão da profissionalização docente?
Dalila - Não sei tivemos avanços quanto à profissionalização, não. A não ser as diretrizes de carreira das quais já falei, e o piso nacional, que dá uma ideia de profissão (quer dizer, ninguém que é contratado como tal pode ganhar menos do que isso), acho que nós estamos vivendo na realidade um ataque à profissionalização docente com essa política de responsabilização.
Dalila - Não sei tivemos avanços quanto à profissionalização, não. A não ser as diretrizes de carreira das quais já falei, e o piso nacional, que dá uma ideia de profissão (quer dizer, ninguém que é contratado como tal pode ganhar menos do que isso), acho que nós estamos vivendo na realidade um ataque à profissionalização docente com essa política de responsabilização.
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